Campanhas Promocionais
Campanhas Promocionais de 2020
Campanha "Abriu Achou Ganhou"
Válida de 06-01-2020 até 31-12-2020
Pague suas compras com Cartão Bandcard no Bandeirante Supermercados de Birigui ou Buritama, receba uma Rasgadinha e concorra a prêmios espontâneos, preencha o cupom e concorra a R$300,00 em crédito no seu cartão Bandcard. São muito prêmios espontâ
Regulamento
Regulamento da campanha "Abriu Achou Ganhou"
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Endereço: DOUTOR GUILHERME BANNITZ Número: 126 Complemento: ANDAR 8 CONJ 81
CV 9745 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04532-060
CNPJ/MF nº: 20.426.116/0001-02
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço: ANTONIO DA SILVA NUNES
Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço:
FREI MARCELO MANILIA Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras utilizando o Cartão Band Card no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 8 horas do dia 06/01/20 às 16 horas do dia 31/12/20, terão direito a um cupom rasgável gratuito a cada R$ 150,00 em compras e seus múltiplos. Após abrir o cupom rasgável, este poderá estar premiado
com um credito na conta do Cartão BandCard, nesta hipótese, o cliente vai se dirigir até o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e solicitar o credito no seu cartão, que será válido para a próxima fatura.
7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 60.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 63
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
120 - Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador - 50,00 - 6.000,00
240 - Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador - 30,00 - 7.200,00
PRÊMIOS
600 Créditos em Compra no Cartão BandCard para retirada de mercadoria dos estoques das empresas participantes de livre
escolha do ganhador - 20,00 - 12.000,00
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios 960 - Valor total da Promoção R$25.200,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os proprietários da empresa BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,
Bandeirante Supermercados Buritama, Takada e Takata Ltda. e Bandeirante Supermercados Brasil de Birigui e seus parentes
diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A
empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração.
Não serão válidos os cupons xerocopiados, adulterados ou que impossibilitem sua identificação como original.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será creditado na fatura do cartão BandCard do ganhador na fatura seguinte da data da contemplação.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível.
De acordo com artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.
O prêmio não reclamado no prazo de 180 dias, contados do término da promoção, perderá a validade, sendo o valor recolhido pela empresa promotora aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
Qualquer questão não prevista nesse regulamento, caso ocorra, será resolvida pela comissão organizadora, que às submeterá ao Sefel. As reclamações devidamente formuladas deverão ser encaminhadas ao Procon local.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 17/12/2019 às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZMG.FVE.ENO
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Endereço: DOUTOR GUILHERME BANNITZ Número: 126 Complemento: ANDAR 8 CONJ 81
CV 9745 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04532-060
CNPJ/MF nº: 20.426.116/0001-02
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço: ANTONIO DA SILVA NUNES
Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço:
FREI MARCELO MANILIA Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 06/01/2020 a 02/01/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 06/01/2020 a 31/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Os Clientes, ao efetuarem suas compras utilizando o Cartão Band Card no Bandeirante Supermercados de Buritama ou Birigui, das 8 horas do dia 06/01/20 às 16 horas do dia 31/12/20, terão direito a um cupom gratuito a cada R$ 150,00 em compras e seus múltiplos. O cliente Band Card já tem um cadastro prévio com seus dados
pessoais: nome e sobrenome; número do CPF; data de nascimento; endereço completo; telefone de contato fixo;
telefone celular e sexo, assim após efetuar o atendimento no caixa o mesmo deverá se dirigir até o SAC (serviço de atendimento ao consumidor) dentro da loja e retirar seus cupons. Após receber seu cupom, o cliente deverá assinalar e resposta correta à pergunta da promoção, preencher com seu nome, CPF ou RG e Telefone, depositá lo na urna localizada as lojas participantes, em locais de fácil acesso. Ao preencher o cupom, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, que afixado na loja aceitando-o por completo.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual o cartão do supermercado Bandeirante?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Frei Marcelo Manilia NÚMERO: 1231 BAIRRO: centro
MUNICÍPIO: Buritama UF: SP CEP: 15290-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Estacionamento da loja
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Galo NÚMERO: 94 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16200-085
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas
PRÊMIOS
Quantidade - Descrição - Valor R$ - Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 08:00 a 31/12/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Antonio da Silva Nunes, NÚMERO: 837 BAIRRO: Silvares
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente dos Caixas
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
1 Crédito direto no Cartão Bandcard do ganhador no valor de R$300,00.
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$36 10.800,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO: Os sorteios ocorrerão simultaneamente em cada uma das 3 lojas participantes (na cidade Birigui na Av. Antônio da Silva Nunes, n.º 837 e Rua João Galo, 94 e em Buritama e Buritama na Av. Frei Marcelo Manilia, 1231) sempre as 16 horas do primeiro dia útil do mês subsequente. Será sorteado 1 cupom por loja, totalizando 3 cupons por sorteio e cada cupom sorteado dará a seu titular o direito a um credito em seu cartão BandCard no valor de R$ 300,00.
O cupom será retirado de forma aleatória e sucessiva até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. Os cupons poderão ser depositados nas urnas da loja participante até o ultimo dia de cada mês às 16h. Os cupons não sorteados serão eliminados após cada sorteio.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os proprietários da empresa BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, Bandeirante Supermercados Buritama, Takada e Takata Ltda. e Bandeirante Supermercados Brasil de Birigui e seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A empresa gerenciará este detalhe através do banco de dados no momento da apuração. Não serão aceitos cupons adulterados, xerocopiados ou que não confirmem sua autenticidade.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone, e-mail e ou telegrama.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será creditado na fatura do cartão BandCard do ganhador no mês seguinte ao referente ao sorteio e sem ônus ao contemplado.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, bem como assinar o devido recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz, para divulgação dos contemplados sem ônus ao promotor do evento, pelo período de 365 dias a contar da data de sorteio.
A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas. O prêmio não reclamado no prazo de 180 dias, contados do término da promoção, perderá a validade, sendo o valor recolhido pela empresa promotora aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
Fica, desde já, eleito a Câmara de Conciliação e Arbitragem CBMAE/ACIB de Birigui para solução de quaisquer questões
referentes ao Regulamento da presente promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanhaautorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em
18/12/2019 às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador FDD.RLX.CYA
Campanha "Bem+ Dindin de Volta"
Válida de 01-02-2020 até 31-12-2021
Bem+ Dindin de Volta é um programa onde você ganha créditos para usar em suas próximas compras. Informe seu CPF no caixa e acumule créditos para pagar suas compras futuras.
Regulamento
Regulamento da campanha "Bem+ Dindin de Volta"
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
IZIO MARKETING DIREITO S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 24.734.420/0001-60 (“Izio”), criadora do Sistema de Pagamento e Gestão de Cashback Izpay (“Izpay”) que possibilita que usuários em geral (“Usuário ou “Usuários”) realizem, transações comerciais com as Parceiras, devidamente cadastradas no Sistema de Izpay (“Parceira” ou “Parceiras”) através de seu aplicativo e site (“Plataforma”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Izio apresenta aos Usuários as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Izio, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Plataforma: Designa a plataforma digital, disponibilizada pela Izio, que viabiliza e disponibiliza os serviços da Izio aos Usuários.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física aptos a buscar e usufruir dos serviços fornecidos pela Izio.
Parceiras: Parceiras do segmento de varejo habilitadas pela Izio para a realização de ofertas através do Sistema Izpay.
Crédito(s): Valor recebido para utilização do Usuário único e exclusivamente na Parceira que o, através da indicação de CPF, conforme regulamentação nos presente Termos.
Wallet: Aplicativo ou Site que o Usuário administrar os créditos recebidos da Parceira.
Sistema Izpay: O Sistema Izpay é o canal onde a Parceira concederá ao Usuário Crédito para utilização em suas lojas, por meio da criação de campanhas publicitárias na Plataforma Izio. Para acesso dos Usuários é necessário cadastro do CPF e para o resgate do saldo apenas o CPF e senha.
2. OBJETO
Através do Sistema Izpay, a Izio, oferecerá aos Usuários a possibilidade de realizarem transações comerciais com as Parceiras. Assim, por meio do Sistema Izpay, o Usuário poderá realizar a compra dos produtos selecionados pela própria Parceira com os créditos acumulados em sua Wallet ou realizar a compra de produtos nas Parceiras, que implicarão no ganho de crédito transferido a sua Wallet.
O acesso a Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender do bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
A Izio compromete-se a manter em sua Plataforma um espaço virtual que dê aos Usuários a possibilidade de se cadastrar na Plataforma e de consultar os seus créditos e outras funções.
A Izio não se responsabiliza, no entanto, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, tal como o Sistema ou equipamentos das Parceiras.
O cadastro na Izpay e a utilização de seus serviços são gratuitos, não são cobradas taxas ou outros valores dos Usuários pelo acesso à Plataforma.
FUNCIONAMENTO DOS CRÉDITOS E DA WALLET
O Usuário está ciente que os Créditos acumulados serão contabilizados e atualizados na sua Wallet em até 48 (quarenta e oito) horas do ato que implicar na geração do Crédito em questão. Sendo que, o Parceiro se compromete em realizar todos os esforços a seu alcance necessários.
Depois de finalizada a transação comercial entre o Usuário e a Parceira, é de única e exclusiva responsabilidade da Parceria enviar as informações referentes a tal transação à Izio por meio do canal disponível na Plataforma (“Envio de Dados pela Parceira”).
Sendo que, em razão do disposto acima, a Izio é isenta no caso de vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais com relação ao Envio de Dados pela Parceira, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no Envio de Dados pela Parceira.
É de responsabilidade da Izio, após o recebimento da informação pela Parceira, realizar a transferência, atualização e gestão dos Créditos na Wallet do Usuário.
Os Créditos gerados pelas Parceiras terão a validade definida pela própria Parceira. O Usuário entende e aceita que, após o termino do prazo, o Crédito estará vencido e portanto inapto para utilização.
A relação de parceria entre a Parceira e o Izio poderá ser interrompido a qualquer momento e, neste caso, a Izio não será responsável pelos Créditos da Parceira que estiverem ativos na Wallet do Usuário.
CAPADICDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços da Izio estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastrar de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Izpay reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastro futuros vinculados a estes.
Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
A Izpay pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Izpay e seus funcionários ou a terceiros.
CADASTRO
É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Izpay no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
Os dados fornecidos a Izio, serão regulados pela nossa Política de Privacidade, disponível no link: termoprivacidadecpf_izpay.izio.com.br. .
O Usuário também está ciente que, em alguns casos, poderá ser necessário o preenchimento de dados adicionais na Plataforma.
É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Izpay qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
Izpay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso a Izpay considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Izpay se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar a Izpay imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Izpay na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Izpay.
Izpay se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
Ao utilizar a Izio e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais pela Izio ou pelas Parceiras, via e-mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais.
Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro na Izio, deve o Usuário solicitar a interrupção ou a exclusão do cadastro junto à Parceira.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Izpay poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O Usuário é responsável e se obriga a:
a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
b) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Izio;
c) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Izio, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
d) Manter atualizados todos os dados pessoais que cadastrar na Plataforma.
As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece e concorda que:
a) A parceria entre a Parceira e o Izio poderá ser interrompido a qualquer momento e, neste caso, a Izio não será responsável pelos Créditos da Parceira que estiverem ativos na Wallet do Usuário. Sendo certo que, será de responsabilidade da Parceira garantir que o Usuário possa vir a utilizar tais Créditos;
b) A Izio não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;
c) A Izio não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Izio, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
d) A Izio não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas Parceiras. Assim como a Izio não se responsabiliza pelos produtos, serviços e informações oferecidos pelas Parceiras, bem como pelas faltas (ou itens em falta), suspensão de fornecimento, trocas, devoluções, extravios, perdas, erros ou fraudes dos Usuários e pelo cumprimento das obrigações tributárias das Parceiras ou dos Usuários decorrentes da utilização da Plataforma;
e) A Izio realizará o acompanhamento da utilização da Plataforma pelos Usuários, possibilitando o levantamento de informações e dados pertinentes, que poderão ser repassados para a Parceira, para terceiros ou utilizados para fins de incrementar os serviços e funcionalidades da Plataforma e servir de estudo;
f) As Parceiras são as únicas responsáveis pela cobrança de dívidas de seus consumidores, não tendo a Izio nenhuma responsabilidade por cobranças indevidas, exageradas ou vexatórias ou pela inclusão de informações em órgãos de restrição ao crédito, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio da Plataforma;
g) A Izio não tem qualquer responsabilidade relacionada aos produtos, serviços ou condições e formas de pagamento oferecidas pelas Parceiras, incluindo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, insuficiência ou inadequação das informações dadas, publicidade enganosa ou abusiva ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos;
h) A Izio não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma;
i) O Usuário concorda que a Izio não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma;
j) A Izio não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que a Izio não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
k) Deve indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Izio e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelos produtos e serviços oferecidos pelas Parceiras;
l) A Izio, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial movido pelos Usuários em face das Parceiras, em razão dos serviços prestados por estas últimas, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
m) Na utilização dos serviços oferecidos pela Izio, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Parceiras e anunciantes. A Izio não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização; Sendo de dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; e
n) A Izio se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
A Izio não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Izio não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Izio caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
A Izio também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes Termos estão sujeitos as disposições e condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da Izpay, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: www.termoprivacidadecpf_izpay.izio.com.br.
RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
O Usuário atesta que utiliza os serviços da Izio por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Izio, bem como as consequências e resultados de seu uso.
O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Izio, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pela Izio.
O Usuário compromete-se, na utilização da Izio e na relação com as Parceiras, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
O Usuário reconhece e concorda que a Izio não se responsabiliza pela conduta e pelas informações prestadas por suas Parceiras, bem como pelas negociações e negócios por eles realizados, sendo que a Izio não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade ou correção das informações disponibilizadas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “Izio” e “Izpay” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Izio, conteúdo das telas relativas aos serviços da Izio e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Izio e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Izio.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Izio, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Izio ou seus Usuários por eventuais danos causados.
PRÁTICAS VEDADAS
É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Izio, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Izio ou seus Usuários por eventuais danos causados.
SANÇÕES
1.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Izio poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios da Parceira, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Izio ; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa.
Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro das Parceiras, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Izio, o Usuário e/ou as Parceiras.
Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a Izio meajuda@izio.com.br.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.
Atualização: 10 de outubro de 2018.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IZIO MARKETING DIREITO S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 24.734.420/0001-60, (“Izio”), criadora do sistema Izpay (“Izpay”) que possibilita a compra por usuários em geral (“Usuário ou “Usuários”) realizem transações comerciais com as Parceiras devidamente cadastradas no Sistema de Pagamento Izpay (“Loja” ou “Lojas”) através de seu aplicativo e site (“Plataforma”).
Por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), a Izio apresenta aos seus Usuários as condições e as informações essenciais sobre os dados a serem recebidos.
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso.
1. Definições
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Plataforma: Designa a plataforma digital, disponibilizada pela Izio, que viabiliza e disponibiliza os serviços da Izio aos Usuários.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física aptos a buscar e usufruir dos serviços fornecidos pela Izio.
Parceiras: Parceiras do segmento de varejo habilitadas pela Izio para a realização de ofertas através do Sistema de Pagamentos Izpay.
Créditos: Valor recebido para utilização do Usuário único e exclusivamente no Parceiro que o, através da indicação de CPF e senha, conforme regulamentação nos presente Termos.
Wallet: Aplicativo ou Site que o Usuário pode administrar os créditos recebidos do Parceiro.
Sistema Izpay (“Izpay”): O Sistema Izpay é o canal onde o Parceiro concederá ao Usuário Crédito para utilização em suas lojas, por meio da criação de campanhas publicitárias na Plataforma Izio. Sendo que o próprio Sistema Izpay realiza a gestão de saldos de Créditos. Para acesso dos Usuários é necessário cadastro do CPF e para o resgate do saldo apenas o CPF e senha.
2. Privacidade da Informação
2.1. Quando os Usuários acessam e/ou se cadastram na Plataforma Izio (“Plataforma”), bem como os serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
2.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Izio, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
2.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:
• a) Nome
• b) CPF;
• c) Endereço de e-mail;
• d) Telefone para contato;
• e) Dados bancários e de crédito;
• f) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;
• g) Links e botões clicados;
• h) Dados e informações das transações comerciais realizadas entre Usuários e Parceiras.
2.4. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
2.5. O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados acima.
2.6. Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
• a) Identifica-los adequadamente na ullataforma;
• b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
• c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
• d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
• f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
• g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
• h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
• i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
• k) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;
li>
• l) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;
• m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
• n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.
2.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Izio, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.8. Desde já, o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Izio, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
2.9. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Izio, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Izio e do Sistema de Pagamento Izpay, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2.10. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Izio pelo tratamento de tais informações.
2.11. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
• a) Endereço IP do Usuário;
• b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Izio;
• d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Izio, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
• e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
• f) Session e User ID, quando disponível.
2.12. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.
3. Dois Direitos dos Titulares de Dados 3.1. O Usuário poderá exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Izio e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: [meusdados_izpay@izio.com.br]. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.
3.2. Os direitos ARCO do Usuário compreendem as seguintes definições:
• a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento.
• b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos.
• c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos.
• d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso.
• e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro.
• f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos.
• g) Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento (incluindo perfil).
• h) Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos.
• i) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
3.3. A Izio se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.
4. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais 4.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
4.2. A Izio segue os padrões de segurança comumente utilizados para garantir a segurança de seus Usuários. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Izio se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Izio, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da Izio.
4.3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
4.4. Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
4.5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Izio, desde que o contrato entre o Usuário e a Izio tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo. A Izio esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados.
4.6. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
4.7. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços [izpay@izio.com.br] e seus links levam diretamente para o site da Izio.
4.8. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
Das Alterações e/ou Modificações desta Política
5.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
5.2. A nova Política entrará em vigor [1] ([hum]) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de [5] ([cinco]) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente a nova Política de Privacidade de dados e o contrato continuará vinculando as partes.
6. Do Foro
6.1. Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma demais aplicações.
Atualização: 10 de outubro de 2018.
Campanha "Show de Prêmios Bem+ Parati"
Válida de 20-03-2020 até 26-09-2020
Serão sorteadas seis motos Honda Biz e um Fiat Mobi zero km. Leve cinco envelopes de Refresco Trink e mais dois pacotes de biscoito Parati. Você receberá seu cupom para concorrer! Preencha corretamente, deposite na urna e fique na torcida.
Regulamento
Regulamento da campanha "Show de Prêmios Bem+ Parati"
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
“SHOW DE PRÊMIOS BEM + PARATI”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007762/2020
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC
CEP:89990-000
CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço: FREI MARCELO MANILIA
Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço:
ANTONIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Birigui/SP Buritama/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
20/03/2020 a 26/09/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
20/03/2020 a 25/09/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da promoção todos os consumidores residentes e domiciliados no território nacional, pessoa
jurídica e pessoa física (no caso de pessoa física - com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos completos), que
adquirirem a cada 05 (cinco) envelopes de Refresco TRINK mais 02 (dois) pacotes de Biscoitos da marca Parati,
comercializados pelas lojas SUPERMERCADOS BANDEIRANTE, dando direito ao consumidor, mediante
apresentação do respectivo cupom fiscal, de receber um cupom o qual deverá ser retirado junto ao local indicado e
coordenado pela empresa(s) aderente(s) e deverá ser preenchido e depositado nas urnas da promoção localizadas
nas lojas até às 20:00h do dia 25/09/2020.
O cupom deverá ser preenchido com os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG e data de
nascimento), respondendo a questão e depositando nas urnas da promoção localizadas na loja.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“QUAL O REFRESCO É SHOW DE PRÊMIOS BEM + PARATI?”
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/09/2020 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/03/2020 00:00 a 25/09/2020 20:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Antônio da Silva Nunes NÚMERO: 837 BAIRRO: Estancia Caiçara
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: Na Loja.
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor Total R$
1 Automóvel Fiat Mobi Easy 1.0, 04 portas, cor sólida, básico,Ano/Modelo: 2020/2020, zero Km 32.834,78
6 Moto Honda BIZ 110i, gasolina, Ano/modelo: 2019/2020 zero km 50.856,00
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$83.690,78
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os cupons das 03 (três) Lojas serão recolhidos pela empresa promotora e aderente(s) e transferidos para uma única urna na
data do sorteio e serão considerados válidos todos os cupons depositados até às 20:00h do dia 25/09/2019. A apuração será
acompanhada por funcionários das empresas participantes e aberta à participação do público em geral.
O cupom será apurado aleatória e manualmente do total de cupons participantes, no dia 26 de setembro de 2020 às 18:00h,
com livre acesso aos interessados, no endereço a seguir: Avenida Antônio da Silva Nunes nº 837, Bairro Estancia Caiçara na
cidade de Birigui – SP.
O sorteio dos prêmios será da seguinte forma: primeiro serão sorteadas as 06 (seis) Motos Honda Biz sucessivamente e em
seguida será realizado o sorteio do Veículo.
Critérios de Apuração:
O cupom será retirado da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre o cupom que, atendendo às condições de participação, com a resposta correta à pergunta formulada e com a data de nascimento preenchida, será o seu titular considerado o potencial contemplado na respectiva apuração.
Os cupons de participação que:
(i) não sejam originais;
(ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada;
(iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis;
(iv) não estiver com a data de nascimento preenchida.
(v) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.
O(s) potencial(ais) ganhador(es) será(ão) anunciado(s) a viva voz, no ato de cada apuração, sendo certo que a confirmação
da(s) respectiva(s) contemplação(ões) dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das Condições de
participação nos termos deste regulamento.
Na sequência, serão selecionados 02 (dois) cupons suplentes, por prêmio e por apuração, com a resposta correta à pergunta da promoção cuja finalidade será tão somente substituir os cupons inicialmente selecionados, caso seja constatada qualquer
irregularidade na participação que o originou, que enseje a sua desclassificação. Estes serão xerocados, sendo que os originais retornarão para a urna (caso houver mais que uma data de sorteio). Fica desde já estabelecido que este(s) cupom(ns) só será(ão), de fato, considerado(s), se houver desclassificação do(s) cupom(ns) do(s) potencial(ais) ganhador(es) sorteado(s).
A realização de cada apuração, com livre acesso aos interessados, será acompanhada por representantes da Empresa
Promotora e Aderente com capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará o(s) cupom(ns) sorteado(s), incluindo os suplentes, quanto o preenchimento da resposta correta à pergunta e os dos dados cadastrais, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará a Ata de Apuração, indicando o(s) efetivo(s) ganhador(es), a serem posteriormente entregues à SECAP/ME. As cópias dos cupons suplentes de cada apuração serão armazenadas em envelope lacrado.
Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade na participação que originou o(s) cupom(ns) originalmente
selecionado(s), passarão à validação do primeiro cupom dentre os suplentes contidos no envelope lacrado, na ordem em que foram sorteados, cujo titular será considerado um do(s) novo(s) potencial(ais) ganhador(es) desta apuração e assim
sucessivamente, até que, nos termos do regulamento, sejam apurados o(s) ganhador(es) da apuração.
Caso não haja desclassificação dos potenciais ganhadores, as cópias dos cupons de participação suplentes serão
desconsideradas.
Apenas após a verificação da legitimidade da participação do(s) potencial(ais) ganhador(es) ou do(s) cupom(ns) suplente(s), se necessário, por meio do cumprimento integral das condições de participação previstas neste regulamento, será(ã)o declarado(s) efetivo(s) ganhador(es) da Promoção, a ser(em) comunicado(s) sobre sua premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR, telefonema e/ ou e-mail, de acordo com os dados informados no cupom.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não forem originais, ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis a ponto de ser
impossível identificar, localizar, que estiver com a resposta incorreta ou ainda, sem o preenchimento da data de nascimento,
serão considerados NULOS, sendo apurado outro cupom ou tantos forem necessários, até definir o ganhador.
Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, como:
(i) CPF ou dados pessoais incorretos ou falsos;
(ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e
(iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir os cupons que atentem contra os objetivos e condições de
participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas aderentes.
Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos
termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste
participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.
Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um
cupom válido com a indicação do potencial ganhador correspondente. Na eventual verificação posterior à apuração, a
desclassificação do potencial ganhador, acarretará na avaliação de um ou mais cupons suplentes, conforme o caso, cujo titular será considerado o novo potencial ganhador.
Na hipótese de nenhum cupom de participação suplente preencher integralmente as condições de participação na Promoção, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pelo Promotora aos Cofres da União Federal, no prazo legal.
Estão impedidos de participar da Promoção as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Território Nacional; funcionários, sócios diretores e administradores das Empresas Promotora e Aderente.
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os
participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil, a serem promovidas pela Promotora.
Os consumidores poderão participar com quantos cupons quiserem.
O preenchimento do cupom e seu depósito nas urnas implicarão na adesão voluntária e integral às condições definidas no
Regulamento da promoção.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados no prazo de 10 (dez) dias após a apuração, por telegrama ou telefonema e o resultado
geral da apuração será divulgado através de cartazes fixados nas lojas participantes.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os Prêmios serão entregues no local do sorteio ou na sede da empresa aderente no prazo de até 30 dias após a realização da apuração, livres de qualquer ônus, sendo que as despesas com licenciamento, seguro obrigatório, IPVA quando houver,
emplacamento e transferência do Veículo e das Motos correrão por conta da empresa promotora.
Caso ocorra a necessidade de deslocamento dos contemplados para retirada dos prêmios as despesas serão custeadas pela
Empresa Promotora.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os prêmios serão expostos, no decorrer da campanha, na forma de rodízio, nas Lojas SUPERMERCADOS BANDEIRANTE.
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento os produtos vetados pelo art. 10º, do Decreto 70.951/72: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
A campanha será divulgada através de materiais impressos (panfletos e jornais) e rádio.
O regulamento completo da promoção estará disponível ao público participante nas lojas da promoção.
Os contemplados autorizam, desde já, a utilização por parte da Parati Indústria E Comércio De Alimentos Ltda do nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional, pelo prazo máximo de 180 dias após
a data da apuração.
Prazo de caducidade do direito ao prêmio:
O art. 6, do Decreto 70951/72 estabelece que “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante valebrinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias”. A empresa promotora e a(s) empresa(s) aderente(s) farão constar em todo o material de divulgação o número do certificado de autorização fornecido pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/MF, conforme Artigo 28º da Portaria nº 41 de 19/02/2008.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela
promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/MF.
O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 04/03/2020 às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador GXY.YNC.ZIS
Campanhas Promocionais de 2019
Campanha "Fatura Premiada"
Válida de 01-02-2019 até 31-12-2019
Pague suas compras com Cartão Bandcard no Bandeirante Supermercados de Birigui ou Buritama e concorra a R$500 em crédito no seu cartão Bandcard. Serão 3 sorteios por mês (1 em cada Loja).
Regulamento
Regulamento da campanha "Fatura Premiada"
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO FATURA PREMIADA BANDCARD
OS SORTEIOS OCORRERÃO SIMULTANEAMENTE EM CADA UMA DAS 3 LOJAS PARTICIPANTES
(NA CIDADE DE BIRIGUI SP, NA AV. ANTÔNIO DA SILVA NUNES, 837 E RUA JOÃO GALO, 94 E EM BURITAMA NA AV. FREI MARCELO MANÍLIA, 1231) SEMPRE ÀS 16 HORAS DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. O ÚLTIMO SORTEIO OCORRERÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000709/2018
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - EMPRESA MANDATÁRIA:
RAZÃO SOCIAL: BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
ENDEREÇO: DOUTOR GUILHERME BANNITZ NÚMERO: 126 COMPLEMENTO: ANDAR 8 CONJ. 81, CV 9745 BAIRRO: ITAIM BIBI MUNICÍPIO: SÃO PAULO UF: SP CEP:04532-060
CNPJ/MF Nº: 20.426.116/0001-02.
1.2 - ADERENTES:
BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA. RUA ANTÔNIO DA SILVA NUNES, NÚMERO: 837 BAIRRO: ESTÂNCIA CAICARA MUNICÍPIO: BIRIGUI SP CEP:16201-106
CNPJ/MF Nº:07.408.983/0001-49; TAKADA E TAKATA LTDA, RUA JOÃO GALO, 94, CENTRO, BIRIGUI SP CEP:16200-085, CNPJ/MF Nº:46.151.445/0001-73
BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDA, AV. FREI MARCELO MANÍLIA, 1231, CENTRO, BURITAMA SP CEP:15290-000, CNPJ/MF Nº:27.092.652/0001-50
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: ASSEMELHADO A CONCURSO
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ESTADO DE SÃO PAULO
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 02/01/2019 A 31/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 02/01/2019 A 31/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O CLIENTES, PESSOAS FÍSICAS, AO EFETUAREM SUAS COMPRAS UTILIZANDO O CARTÃO BANDCARD NO BANDEIRANTE SUPERMERCADOS DE BURITAMA OU BIRIGUI, DAS 8 HORAS DO DIA 02/01/19 ÀS 16 HORAS DO DIA 31/12/2019, TERÃO DIREITO A UM CUPOM GRATUITO A CADA R$ 50,00 EM COMPRAS E SEUS MÚLTIPLOS. O CLIENTE DEVERÁ SE IDENTIFICAR COMO PAGADOR ATRAVÉS DO CARTÃO BANDCARD NO INÍCIO DA PASSAGEM DE SUA COMPRA PELO CAIXA, COMO JÁ TEM UM CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS, PESSOAIS: NOME E SOBRENOME; NÚMERO DO CPF; DATA DE NASCIMENTO; ENDEREÇO COMPLETO; TELEFONE DE CONTATO FIXO; TELEFONE CELULAR E SEXO, ASSIM APÓS EFETUAR O ATENDIMENTO NO CAIXA O MESMO DEVERÁ SE DIRIGIR ATÉ O SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR) DENTRO DA LOJA E RETIRAR SEUS CUPONS. APÓS RECEBER SEU CUPOM, O CLIENTE DEVERÁ ASSINALAR E RESPOSTA CORRETA À PERGUNTA DA PROMOÇÃO E DEPOSITÁ-LO NAS URNAS LOCALIZADAS NAS LOJAS PARTICIPANTES, EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO. AO PREENCHER O CUPOM, O PARTICIPANTE SE DECLARA CONHECEDOR DO REGULAMENTO DA CAMPANHA, QUE AFIXADO NA LOJA ACEITANDO-O POR COMPLETO.
6 - CONFORME O ART. 10° DO DECRETO 70.951-72, NÃO PODERÃO SER OBJETOS DE PROMOÇÃO, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DEMAIS QUE VENHAM SER RELACIONADOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA: MEDICAMENTOS, ARMAS, MUNIÇÕES, FOGOS DE ARTIFÍCIO OU DE ESTAMPIDO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMOS E DERIVADOS.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: QUAL O CARTÃO DO SUPERMERCADO BANDEIRANTE?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 31/12/2019 16H00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/01/2019 00H00 A 31/12/2019 16H00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JOÃO GALO, 94, CENTRO, BIRIGUI, SP.
PRÊMIOS
QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR
12 CRÉDITOS NO CARTÃO BANDCARD A SER RETIRADO EM MERCADORIA DOS ESTOQUES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LIVRE ESCOLHA DO GANHADOR NO VALOR DE R$ 500,00 CADA NA LOJA DA RUA JOÃO GALO EM BIRIGUI SP.
12 CRÉDITOS NO CARTÃO BANDCARD A SER RETIRADO EM MERCADORIA DOS ESTOQUES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LIVRE ESCOLHA DO GANHADOR NO VALOR DE R$ 500,00 CADA, NA LOJA DA AV. ANTÔNIO DA SILVA NUNES, BIRIGUI SP.
12 CRÉDITOS NO CARTÃO BANDCARD A SER RETIRADO EM MERCADORIA DOS ESTOQUES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LIVRE ESCOLHA DO GANHADOR NO VALOR DE R$ 500,00 CADA NA LOJA DA AV. FREI MARCELO MANÍLIA EM BURITAMA SP.
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS E VALOR TOTAL DA PROMOÇÃO:
36 CRÉDITOS NO CARTÃO BANDCARD A SER RETIRADO EM MERCADORIA DOS ESTOQUES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LIVRE ESCOLHA DO GANHADOR NO VALOR DE R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 18.000,00.
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
OS SORTEIOS OCORRERÃO SIMULTANEAMENTE EM CADA UMA DAS 3 LOJAS PARTICIPANTES (NA CIDADE DE BIRIGUI SP, NA AV. ANTÔNIO DA SILVA NUNES, 837 E RUA JOÃO GALO, 94 E EM BURITAMA E BURITAMA NA AV. FREI MARCELO MANÍLIA, 1231) SEMPRE AS 16 HORAS DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. O ÚLTIMO SORTEIO OCORRERÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019. SERÃO SORTEADOS 1 CUPOM POR LOJA, TOTALIZANDO 3 CUPONS POR SORTEIO E CADA CUPOM SORTEADO DARÁ A SEU TITULAR O DIREITO A UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 500,00 PARA SER RETIRADO EM MERCADORIA DOS ESTOQUES DAS EMPRESAS ADERENTES CONFORME ITEM 9 DESTE PLANO. O CUPOM SERÁ RETIRADO DE FORMA ALEATÓRIA E SUCESSIVA ATÉ A NECESSÁRIA E CORRETA CONTEMPLAÇÃO. ESTANDO O CUPOM DEVIDAMENTE PREENCHIDO E RESPONDIDO, SERÁ DECLARADO O GANHADOR. OS CUPONS PODERÃO SER DEPOSITADOS NAS URNAS DA LOJA PARTICIPANTE ATÉ 5 MINUTOS ANTES DA APURAÇÃO. OS CUPONS NÃO SORTEADOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O SORTEIO.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA BANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL, BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA, TAKADA E TAKATA LTDA., SEUS PARENTES DIRETOS (PAIS, IRMÃOS, FILHOS, AVÓS), SEUS FUNCIONÁRIOS, E OS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE ENVOLVIDA. A EMPRESA GERENCIARÁ ESTE DETALHE ATRAVÉS DO BANCO DE DADOS NO MOMENTO DA APURAÇÃO.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAR-SE-Á ATRAVÉS DA IMPRENSA FALADA E ESCRITA, ALÉM DE COMUNICAÇÃO DIRETA AOS CONTEMPLADOS POR TELEFONE, E-MAIL E OU TELEGRAMA.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O PRÊMIO SERÁ ENTREGUE AO TITULAR DO CUPOM CONTEMPLADO EM FORMA DE CRÉDITO EM SEU CARTÃO BANDCARD E COMUNICADO AO GANHADOR. (OBS.: O CPF GANHADOR PRECISA TER O CARTÃO BANDCARD PARA RECEBER A PREMIAÇÃO). UM RECIBO DO CRÉDITO SERÁ ENTREGUE AO GANHADOR NA SEDE DA EMPRESA OU NA RESIDÊNCIA DOMICILIAR DO MESMO EM ATÉ 30 DIAS A CONTAR DA DATA DO SORTEIO E SEM ÔNUS AO CONTEMPLADO. NO CASO DO GANHADOR SER MENOR DE IDADE, O SEU RESPONSÁVEL LEGAL DEVERÁ RECEBER O PRÊMIO, APÓS COMPROVAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
CONFORME O ART. 10° DO DECRETO 70.951-72, NÃO PODERÃO SER OBJETOS DE PROMOÇÃO, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DEMAIS QUE VENHAM SER RELACIONADOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA: MEDICAMENTOS, ARMAS, MUNIÇÕES, FOGOS DE ARTIFÍCIO OU DE ESTAMPIDO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMOS E DERIVADOS.
EXPOSIÇÃO DO PRÊMIO: DEVIDO A SUA NATUREZA, O PRÊMIO NÃO SERÁ EXPOSTO.
A DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO SERÁ GRATUITA, SEM ÔNUS AO CONTEMPLADO, FICANDO PROIBIDA A CONVERSÃO PARCIAL OU TOTAL DO PRÊMIO EM DINHEIRO. O PRÊMIO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
DE ACORDO COM ARTIGO 15º, INCISO I, SOMENTE SERÃO DISTRIBUÍDOS PRÊMIOS QUE CONSISTAM EM MERCADORIAS DE PRODUÇÃO NACIONAL OU REGULARMENTE IMPORTADAS.
O GANHADOR DEVERÁ COMPROVAR SUA IDENTIDADE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO, BEM COMO ASSINAR O DEVIDO RECIBO DO PRÊMIO E DESDE JÁ CEDE NOME, IMAGEM, SOM E VOZ, PARA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS SEM ÔNUS AO PROMOTOR DO EVENTO, PELO PERÍODO DE 365 DIAS A CONTAR DA DATA DE SORTEIO.
“AS DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE RECLAMAÇÕES DOS PARTICIPANTES SERÃO PRIMEIRAMENTE DIRIMIDAS PELA PROMOTORA, PERSISTINDO-AS, ESTAS SERÃO SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DA SEFEL/MF. O FORO ELEITO PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS QUANTO À PROMOÇÃO SERÁ O FORO DO PARTICIPANTE DA MESMA.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
PODERÁ PARTICIPAR DA PROMOÇÃO QUALQUER CONSUMIDOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM TERRITÓRIO NACIONAL, DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS ESTIPULADOS NO REGULAMENTO DA CAMPANHA AUTORIZADA; OS PRÊMIOS NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO; É VEDADA A APURAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO; OS PRÊMIOS SERÃO ENTREGUES EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DA APURAÇÃO/SORTEIO, SEM QUALQUER ÔNUS AOS CONTEMPLADOS QUANDO O PRÊMIO SORTEADO, GANHO EM CONCURSO OU CONFERIDO MEDIANTE VALE-BRINDE, NÃO FOR RECLAMADO NO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS, CONTADOS, RESPECTIVAMENTE, DA DATA DO SORTEIO, DA APURAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO OU DO TÉRMINO DO PRAZO DA PROMOÇÃO, CADUCARÁ O DIREITO DO RESPECTIVO TITULAR E O VALOR CORRESPONDENTE SERÁ RECOLHIDO, PELA EMPRESA AUTORIZADA, AO TESOURO NACIONAL, COMO RENDA DA UNIÃO, NO PRAZO DE QUARENTA E CINCO (45) DIAS; EM CASO DE PROMOÇÕES COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE, SENDO ESTE CONTEMPLADO, DEVERÁ, NO ATO DA ENTREGA DO PRÊMIO, SER REPRESENTADO POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL; A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS PODERÁ SER FEITA ATÉ UM ANO APÓS A APURAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL; AS DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE RECLAMAÇÕES DOS PARTICIPANTES SERÃO, PRIMEIRAMENTE, DIRIMIDAS PELA PROMOTORA, PERSISTINDO-AS, ESTAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS À SEAE/MF; OS ÓRGÃOS LOCAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECEBERÃO AS RECLAMAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS; O NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE, DE FORMA CLARA E PRECISA, EM TODO MATERIAL UTILIZADO NA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO; A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS APÓS A DATA DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS; O REGULAMENTO DEVERÁ SER AFIXADO EM LUGAR DE AMPLA VISIBILIDADE E SE APRESENTAR EM TAMANHO E EM GRAFIA QUE VIABILIZEM A COMPREENSÃO E VISUALIZAÇÃO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARTICIPANTE DA PROMOÇÃO COMERCIAL; ALÉM DOS TERMOS ACIMA, A PROMOÇÃO COMERCIAL DEVERÁ OBEDECER ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 5.768, DE 1971, NO DECRETO Nº 70.951, DE 1972, PORTARIA MF Nº 41, DE 2008, PORTARIA MF Nº 67, DE 2017, PORTARIA MF Nº 422 DE 2013, PORTARIA SEAE/MF Nº 88 DE 2000, E EM ATOS QUE AS COMPLEMENTAREM. A INFRINGÊNCIA ÀS CLÁUSULAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E DO REGULAMENTO CONSTITUEM DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE OPERAÇÃO E ENSEJAM AS PENALIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 13 DA LEI Nº. 5.768, DE 1971. HTTPS://SCPC.SEAE.FAZENDA.GOV.BR PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO REGULAMENTO, ACESSE A OPÇÃO 'CONSULTA PÚBLICA DA PROMOÇÃO COMERCIAL', NO ENDEREÇO E INFORME O NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 06.000709/2018.
Campanha "Bem+ Prêmios Parati"
Válida de 09-03-2019 até 28-09-2019
A cada 5 envelopes de refresco Trink comprado nas lojas do Bandeirante Supermercados receba um cupom, preencha corretamente e concorra um carro zerinho.
Regulamento
Regulamento da campanha "Bem+ Prêmios Parati"
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“BEM + PRÊMIOS PARATI”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001138/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC
CEP:89990-000
CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71
1.2 - Aderentes:
Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BURITAMA LTDAEndereço: FREI MARCELO MANILIA
Número: 1231 Bairro: CENTRO Município: BURITAMA UF: SP CEP:15290-000
CNPJ/MF nº:27.092.652/0001-50 Razão Social:TAKADA E TAKATA LTDAEndereço: JOAO GALO Número: 94
Bairro: CENTRO Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16200-085
CNPJ/MF nº:46.151.445/0001-73 Razão Social:BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA.Endereço:
ANTONIO DA SILVA NUNES Número: 837 Bairro: ESTANCIA CAICARA Município: BIRIGUI UF: SP CEP:16201-
106
CNPJ/MF nº:07.408.983/0001-49
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Birigui/SP Buritama/SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
25/02/2019 a 28/09/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
25/02/2019 a 27/09/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da promoção todos os consumidores residentes e domiciliados no território nacional, pessoa
jurídica e pessoa física (no caso de pessoa física - com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos completos), que
adquirirem a cada 05 (cinco) envelopes de refresco TRINK, comercializados pelas lojas BANDEIRANTE
SUPERMERCADOS, dando direito ao consumidor, mediante apresentação do respectivo cupom fiscal, de receber
um cupom o qual deverá ser retirado junto ao local indicado e coordenado pela empresa(s) aderente(s) e deverá
ser preenchido e depositado nas urnas da promoção localizadas nas lojas até às 21:00h do dia 27/09/2019.
deverá ser retirado junto ao local indicado e coordenado pela empresa(s) aderente(s) e deverá ser preenchido com
os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG e data de nascimento), respondendo a
questão e depositando nas urnas da promoção localizadas nas lojas.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“QUAL O REFRESCO QUE SORTEIA UM CARRO 0KM NA PROMOÇÃO BEM+PRÊMIOS PARATI?”
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 28/09/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/02/2019 00:00 a 27/09/2019 21:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Antônio da Silva Nunes NÚMERO: 837 BAIRRO: Estancia Caiçara
MUNICÍPIO: Birigui UF: SP CEP: 16201-106
LOCAL DA APURAÇÃO: Na Loja.
PRÊMIOS
Página 1 de 3
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Automóvel Fiat Moby Easy 1.0, 04 portas, cor sólida, básico 29.893,49 29.893,49
Ano/Modelo: 2018/2019, zero Km.
1
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1 29.893,49
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os cupons das 03 (três) Lojas serão recolhidos pela empresa promotora e aderente(s) e transferidos para uma única urna na
data do sorteio e serão considerados válidos todos os cupons depositados até às 21:00h do dia 27/09/2019. A apuração será
acompanhada por funcionários das empresas participantes e aberta à participação do público em geral.
O cupom será apurado aleatória e manualmente do total de cupons participantes, no dia 28 de setembro de 2019 às 18:00h,
com livre acesso aos interessados, no endereço a seguir: Avenida Antônio da Silva Nunes nº 837, Bairro Estancia Caiçara na
cidade de Birigui – SP.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não forem originais, ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis a ponto de ser
impossível identificar, localizar ou ainda, estiver com a resposta incorreta serão considerados NULOS, sendo apurado outro
cupom ou tantos forem necessários, até definir o ganhador.
Estão expressamente proibidos de participar da presente Promoção sob pena de nulidade do concurso e imposição das
medidas legais cabíveis os funcionários da Empresa Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e seus parentes em 1º grau
(Pai, Mãe e Filho) e também os funcionários das lojas BANDEIRANTE SUPERMERCADOS. Essa verificação será feita pela
empresa promotora e pela(s) empresa(s) aderente(s) no momento da apuração de cada cupom sorteado, através de consulta no
banco de dados do setor de Recursos Humanos da Promotora e demais empresas envolvidas.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O contemplado será comunicado por telegrama ou telefonema e o resultado geral da apuração será divulgado através de
cartazes fixados nas lojas participantes.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O Prêmio será entregue no local do sorteio ou na sede da empresa aderente no prazo de até 30 dias após a realização da
apuração, livre de qualquer ônus, sendo que as despesas com licenciamento, seguro obrigatório, IPVA, emplacamento e
transferência do Veículo correrão por conta da empresa promotora.
Caso ocorra a necessidade de deslocamento do contemplado para retirada do prêmio as despesas serão custeadas pela
Empresa Promotora.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.
Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento os produtos vetados pelo
art. 10º, do Decreto 70.951/72: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas
alcoólicas, fumo e seus derivados; outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se
bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
A campanha será divulgada através de materiais impressos (panfletos e jornais) e rádio.
O regulamento completo da promoção estará disponível ao público participante nas lojas da promoção.
Os contemplados autorizam, desde já, a utilização por parte da Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda do nome, imagem
e som de voz para divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional, pelo prazo máximo de 180 dias após a data da
apuração.
Prazo de caducidade do direito ao prêmio:
O art. 6, do Decreto 70951/72 estabelece que “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante valebrinde,
não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do
resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente
será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias”.
Página 2 de 3
A empresa promotora e a(s) empresa(s) aderente(s) farão constar em todo o material de divulgação o número do certificado de
autorização fornecido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL, conforme Artigo 28º da Portaria
nº 41 de 19/02/2008.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela
promotora e, posteriormente, submetidas à SEFEL.
O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os
requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na
divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
https://scpc.seae.fazenda.gov.br
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço
e informe o número do Certificado de Autorização 06.001138/2019
Campanhas Promocionais de 2018
Campanha "Vale Band da Sorte 2018"
Válida de 01-01-2018 até 31-12-2018
A cada R$ 50,00 reais em compras receba um cupom para concorrer a 3 vale-compras de $500,00 todo mês. (Um por loja)
Regulamento
Regulamento da campanha "Vale Band da Sorte 2018"
1 – Os Clientes, ao efetuarem suas compras utilizando o Cartão Bandcard no Bandeirante Supermercados de Birigui ou Buritama, das 7 horas do dia 08/06/18 às 21 horas do dia 30/12/18, terão direito a um cupom gratuito a cada R$ 50,00 em compras e seus múltiplos. Para participar, o cliente Bandcard deverá responder Sim para a pergunta do operador de caixa: É cliente Bem Mais? E então informar o CPF antes do início dos registros de suas compras. Ao realizar o pagamento das compras com o Cartão Bandcard, o sistema já disponibilizará o cupom da promoção, que deverá ser retirado no SAC das lojas e depositado na urna para concorrer ao sorteio mensal.
2 – Do sorteio, data e prêmio: Os sorteios ocorrerão simultaneamente em cada uma das 3 lojas participantes (na cidade de Birigui SP, na Av. Antônio da Silva Nunes, 837 e Rua João Galo, 94 e em Buritama na Av. Frei Marcelo Manilia, 1231) sempre as 16 horas do 1º dia útil de cada mês, finalizando em 30 de dezembro de 2018. Será sorteado 1 cupom por loja, totalizando 3 cupons por sorteio e cada cupom sorteado dará a seu titular o direito a um vale compras no valor de R$ 500,00 conforme item 12 deste regulamento.
3 – O cupom será retirado de forma aleatória e sucessiva até a necessária e correta contemplação. Estando o cupom devidamente preenchido e respondido, será declarado o ganhador. Os cupons poderão ser depositados nas urnas da loja até 30 minutos antes da apuração. Os cupons não sorteados serão eliminados após o sorteio.
4 – O ganhador deverá comprovar sua identidade mediante documentação, assinar o recibo do prêmio e desde já cede nome, imagem, som e voz para divulgação do contemplado, sem ônus ao promotor do evento pelo período de 365 dias a contar da data de sorteio.
5 - O prêmio será entregue ao titular do cartão referente ao cupom contemplado, ou seu representante devidamente autorizado na sede da empresa onde depositou seu cupom ou na sua residência em até 30 dias a contar da data do sorteio e sem ônus ao contemplado.
6 - É expressamente proibida a conversão do valor do prêmio em dinheiro.
7 – Não poderão participar da promoção os proprietários do Bandeirante Supermercados, seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários; e os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida. A checagem será feita pelo banco de dados da empresa no momento da apuração.
8 – O contemplado, que será informado por telefone, e-mail e/ou telegrama, poderá reclamar seu prêmio até 180 dias da data do sorteio, na sede do Bandeirante Supermercados, findo esse prazo, o valor do prêmio não reclamado será depositado no Tesouro Nacional.
9 - Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios, os produtos a seguir e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados.
10 – Ao preencher o cupom eletrônico, o participante se declara conhecedor do regulamento que se encontra no site e afixado nas lojas, aceitando-o por completo.
11 – Qualquer questão não prevista neste regulamento, caso ocorra, será resolvida pela comissão organizadora, que às submeterá ao Cepco/Caixa. As reclamações devidamente formuladas deverão ser encaminhadas ao PROCON local.
12 - Prêmios a serem distribuídos e seus valores unitário e total:
QUANT. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL TOTAL GERAL DO PRÊMIO DA PROMOÇÃO
21 Vale-compras (mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do ganhador) R$500,00 R$10.500,00 R$10.500,00
Receba nossas ofertas por whatsapp!
Basta clicar no botão e confirmar o envio da mensagem
